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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16
MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno
Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada caso em que for comprovada a negativa de fornecimento dos documentos.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:45
Testemunha é denunciada pelo MPF/AL por mentir em depoimento
Juvenil Oliveira depôs no processo em que quatro pessoas foram condenadas por assalto a veículo da ECT.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 15:53
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 12:07
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 15:21
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 15:37
MPF/AP: alterado critério para isenção de taxa em concurso da CEF
Declaração de isenção do Imposto de Renda será suficiente para comprovar que candidatos não apresentam condições de pagamento da taxa de inscrição.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 18:00
MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.
Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:51
MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:15
Testamento poderá ser feito em cartório
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.
Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2020 - 10:43
É a hora de fazer um Testamento?
O Testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2022 - 16:54
O Testamento Vital e suas Implicações Bioéticas
O escopo do presente é analisar o testamento vital à luz da bioética.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:41
Testamento – Vontade do dono do Patrimônio
Entre janeiro a maio deste ano, 1.544 testamentos foram realizados.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2022 - 13:03
Projeto revoga confirmação de testamento por testemunhas
Autor alerta para risco de nulidade se todas as testemunhas faltarem.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2021 - 17:29
“Testamento – você sabe o que é?”
Por Maria Tereza Vitangelo.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:00
Testamento impede partilha de bens em cartório
Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 20:19
MPF/SP move ação para que plano de saúde não limite atendimento de urgência
Para MPF, resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar que prevê limitação de cobertura para emergências e urgências durante o período de carência deve ser anulada
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 12:44
PGR: estado não pode decretar feriado de terça-feira de carnaval
Segundo Antonio Fernando Souza é competência da União a criação de novos feriados, cabendo aos estados somente a declaração de datas comemorativas.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 15:35
PRR-5: duração de escutas telefônicas não invalida prisão preventiva
Em parecer apresentado ao TRF-5, Ministério Público Federal argumenta que escuta telefônica por longo período é justificada em investigações complexas.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:02
Súmula sobre nepotismo deve conter definição mais precisa, diz PGR
Esse é o parecer do procurador-geral da República, em reclamação proposta por ele ao STF contra enunciado do Senado Federal